Termos e Condições de Serviços

O presente documento, doravante denominado “Termos”, estabelece as condições de compra e venda realizada pelo site www.centenarium.com.br, loja virtual (Marketplace) de propriedade da Via Atacadista, sociedade empresária com sede na Av. Aspirante Mega, nº1655, Jardim Patrícia, Uberlândia – MG, CEP:38414-064, inscrita no CNPJ sob o nº 30.559.552/0001-03.

Ao realizar o seu cadastro na www.centenarium.com.br, o Usuário aceita e consente com as condições previstas nestes Termos, que poderão ser objeto de atualização a qualquer tempo, a critério exclusivo da Via Atacadista.

1. Prazo e regiões de entrega

1.1. O prazo de entrega informado na página do produto e no carrinho é mera previsão, podendo variar dependendo da região, bem como ser alterado após a realização do pedido em razão de fatores externos, tais como, mas não se limitando a:   extravio/roubo/furto/avaria da mercadoria; greves; etc.

1.2. O prazo de entrega é contado em dias úteis e se inicia após a aprovação do pedido, com a confirmação do pagamento pela instituição bancária. A confirmação pode levar até 2 (dois) dias úteis após a realização do pagamento, especialmente se esse foi realizado mediante boleto bancário.

1.3. A Via Atacadista não se responsabiliza por obrigações assumidas pelo Comprador com terceiros, tais como, mas não se limitando a: obras e reformas; inauguração de estabelecimentos; agendamento de serviços de montagem e instalação, etc.

1.4. Quando realizada compra de mais de 01 (um) produto, a entrega poderá ser fracionada, ocorrendo em múltiplas datas.

1.5. A entrega dos produtos será efetuada no endereço cadastrado pelo Comprador.

1.5.1. No caso de Comprador ser pessoa jurídica, a entrega só poderá ser realizada no endereço cadastrado como sede ou filial no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Caso o endereço cadastrado seja divergente, a Via Atacadista poderá, a seu exclusivo critério, cancelar a compra unilateralmente e efetuar a devolução dos valores pagos.

1.6. A Via Atacadista garante a entrega somente em endereços que possuam acesso rodoviário seguro e sem restrições.

1.6.1 Em endereços que não possuem acesso rodoviário seguro e irrestrito, a Via Atacadista poderá, a seu exclusivo critério:

(a) Restringir a realização de compras no Marketplace;

(b) Permitir a compra no Marketplace, com a ressalva de que a entrega será realizada mediante retirada do produto pelo Usuário, em local indicado pela Via Atacadista.

1.7. A entrega será realizada na entrada do endereço indicado pelo Comprador, na porta ou portaria, no nível térreo, não englobando o carregamento da mercadoria por escadas ou elevadores, montagem ou desmontagem de produtos. Caso o comprador queira efetuar a devolução do produto com base nesse item, a Via Atacadista não se responsabiliza pelo pagamento do frete tanto de entrega quanto de retorno.

2. Direito de Arrependimento

2.1. O cancelamento da compra por desistência do Comprador poderá ocorrer no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados da entrega do produto.

2.2. O cancelamento só será realizado após a devolução do produto pelo Comprador, mediante:

(a) Recusa de recebimento do produto pelo Comprador, caso o pedido de cancelamento tenha sido realizado antes da entrega;

(b) Coleta do produto já entregue ao Comprador, na embalagem original e em perfeita condição.

2.3. Para que o produto seja coletado e o cancelamento seja efetivado, o produto:

(a) Não pode ter sido instalado ou montado;

(b) Deve estar em perfeito estado;

(c) Deve estar acondicionado na embalagem original;

(d) Deve estar completo, ou seja, acompanhado de todos os acessórios;

2.4. Caso o Comprador se recuse a devolver o produto, a recusa será interpretada como renúncia ao pedido de cancelamento. Assim, os procedimentos de coleta serão cancelados e nenhum valor será restituído ao Comprador.

3. Vício no produto

3.1. Caso o Comprador receba produto errado defeituoso ou avariado, deve informar o ocorrido à Via Atacadista, no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do recebimento.

3.1.1. A partir do recebimento da reclamação, a Via Atacadista, terá o prazo de 30 dias para a substituição da(s) peça(s) viciada(s), conforme artigo 18, §1º do Código de Defesa do Consumidor.

3.2. A Via Atacadista poderá solicitar informações ao Comprador, tais como, mas não se limitando a: (i) identificação da peça viciada; (ii) quantidade da peça viciada; (iii) fotos da peça viciada; (iv) fotos das etiquetas; (v) fotos da embalagem do produto.

4. Conta corrente

4.1. Nos casos em que o Comprador solicitar o cancelamento da compra, poderá optar por utilizar o valor da compra como crédito para aquisição de outros produtos vendidos no site da Via Atacadista ou optar pelo reembolso dos valores.

4.2. Se o Comprador optar pelo reembolso dos valores, o mesmo será feito:

a) Caso o pagamento tenha sido realizado por boleto bancário, o valor será transferido para a conta bancária indicada pelo Comprador, no prazo de 25 (vinte e cinco) dias corridos, contados da solicitação de reembolso.

b) Caso o pagamento tenha sido realizado com cartão de crédito, a Via Atacadista solicitará o estorno para a operadora do cartão, no prazo de 15 dias úteis contados da solicitação de reembolso (o valor será estornado pela operadora do cartão na fatura, que pode não ser a próxima a vencer, caso esta já esteja fechada no momento do estorno).

5. Garantia e Outros

5.1. A Via Atacadista oferece, para todos os produtos vendidos em seu site, garantia de 90 (noventa) dias corridos contados após o recebimento. O prazo reflete o disposto no artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor.

5.2. A garantia da Via Atacadista não cobre:

(a) Danos aparentes (avarias) contra os quais o Comprador não fez ressalva no momento do recebimento;

(b) Defeitos e danos informados pelo Comprador fora do prazo de 90 (noventa) dias corridos;

(c) Defeitos e danos causados por serviços de instalação ou montagem de produtos realizados por terceiros;

(d) Defeitos e danos causados por armazenagem de produtos em desacordo com o manual do produto;

(e) Defeitos e danos causados por caso fortuito ou força maior (ex.: eventos da natureza, quedas, etc);

(f) Defeitos e danos causados por culpa exclusiva de terceiro ou do Comprador;

(g) Defeitos e danos causados por mau uso ou desgaste natural do produto;

(h) Defeitos e danos causados por umidade de paredes (infiltração de água).

6. Obrigações do Usuário

6.1. É de responsabilidade do Comprador a informação do endereço de entrega e da(s) pessoa(s) presente(s) no local. A Via Atacadista enviará o(s) produto(s) ao local indicado e realizará a entrega com a pessoa que estiver presente, independente de se identificar como a pessoa que efetivamente realizou o pedido. Caso o Comprador deseje que o produto não seja recebido por terceiro(s) (ex.: porteiro(a) de prédio, recepcionista, parente, etc.), deve orientar este(s) ou qualquer pessoa que costumeiramente esteja no local indicado a não receber o(s) produto(s) em seu lugar.

6.2. Nas entregas realizadas por transportadoras, no momento do recebimento o Comprador ou a pessoa que receber os produtos deve abrir todas as embalagens e verificar se os produtos recebidos correspondem ao mesmo modelo e à mesma quantidade dos produtos adquiridos.

6.3. Caso o Comprador ou a pessoa responsável pelo recebimento dos produtos constate divergência entre os modelos do produto adquirido e recebido, ou constate inconsistências entre a quantidade dos produtos adquiridos e recebidos, deverá recusar o recebimento do produto divergente, registrando o motivo da recusa na nota fiscal.

6.4. Contudo, se receber o produto ou a entrega foi realizada pelos Correios, o Comprador ou a pessoa que receber o produto deve registrar as divergências constatadas no canhoto da nota fiscal, bem como no Termo de Recebimento dos produtos.

6.5. Havendo a compra de 2 (dois) ou mais produtos em um mesmo pedido, o Comprador deve verificar no momento do recebimento se a nota fiscal corresponde aos produtos efetivamente.

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